O que é o OPB?

O Orçamento Participativo é um mecanismo de promoção da cidadania ativa e de democracia participativa e voluntária que assenta na consulta direta aos cidadãos, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o Concelho.

O Orçamento Participativo do Município de Barcelos pretende ser o resultado de uma gestão participada e informada, nos termos dos princípios e compromissos organizacionais relacionados com a aproximação da Administração Pública ao cidadão, e, naturalmente, com os valores da democracia participativa.

A adoção do Orçamento Participativo é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa.

Temática

As propostas a apresentar no âmbito da 2.ª edição do Orçamento Participativo devem ser enquadradas no tema: FELICIDADE. Assim, serão aceites as propostas que se encontrem no âmbito dos principais fatores definidos pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nomeadamente:

• Promovam o desenvolvimento educacional para a inclusão social;
• Preservem e promovam os valores culturais;
• Estimulem a participação em atividades desportivas;
• Promovam a igualdade de géneros e liberdade de pensamento;
• Promovam a saúde como garantia da vida;
• Promovam a resiliência ecológica na base do desenvolvimento sustentável;
• Promovam o desenvolvimento sustentável para a inclusão e potencialização do nível de vida;