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O Orçamento Participativo do Município de Barcelos é um mecanismo da democracia participativa que confere aos cidadãos barcelenses o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do orçamento municipal.

O Orçamento Participativo segue o modelo deliberativo, segundo o qual os cidadãos formulam propostas e decidem sobre a realização de projetos até ao limite da verba estipulada pela autarquia. Abrange a totalidade do território do concelho de Barcelos e todas as áreas de competências da Câmara Municipal.

As Normas do Orçamento Participativo relativas a cada ano podem fixar uma ou mais áreas temáticas específicas nas quais os projetos se devem enquadrar.

Ao Orçamento Participativo é atribuída uma verba global anual a definir pela Câmara Municipal, inscrita no Orçamento Municipal, para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. A verba global referida no número anterior é fixada nas Normas referentes a cada ano.

 

O Orçamento Participativo em números