Os cidadãos podem apresentar as suas propostas ao Orçamento Participativo por via eletrónica através deste portal ou presencialmente nas assembleias participativas que o Município de Barcelos irá organizar em locais a definir em cada ano.
As propostas que se enquadrem no Orçamento Participativo devem ser apresentadas por cidadãos barcelenses com idade igual ou superior a 16 anos que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Barcelos.
No caso de o participante não ser eleitor em Barcelos, só terá a sua inscrição validada após ter comprovado, consoante o caso, que:
A. Reside no concelho de Barcelos, anexando uma declaração de honra para o efeito;
B. Trabalha no concelho, anexando uma declaração de contrato, um recibo de vencimento ou outro documento válido da entidade empregadora;
C. Estuda no concelho, anexando um comprovativo de matrícula no presente ano letivo ou outro documento válido do estabelecimento de ensino.
Assembleias participativas
As Assembleias Participativas visam permitir a participação de todos os cidadãos, especialmente aqueles que têm mais dificuldade de acesso a meios eletrónicos, sendo organizadas pela Câmara Municipal no decurso do período de apresentação de propostas.
O Município pode realizar Assembleias Participativas em vários locais do Concelho, com o intuito de informar os cidadãos sobre o Regulamento do Orçamento Participativo, as Normas relativas a cada edição anual e de receber propostas dos participantes.
Podem participar nas Assembleias Participativas todos os cidadãos inscritos para o efeito nas Freguesias ou registados no Portal do Orçamento Participativo ou ainda nos locais das Assembleias Participativas até ao início dos trabalhos.